*Por Juliana Bravo/Líderes do Amanhã
Imaginem duas torres altas, com seus amplos salões e a concentração de autoridades e seus assessores. A imagem pode até remeter a filmes que retratam cortes imperiais ou cúpulas internacionais, mas se trata do Congresso Nacional do Brasil que, pensando bem, expressa muito bem a ideia de disputas por poder.
Apesar do protagonismo no cenário político, o Congresso nem sempre contou com o poder do qual desfruta atualmente. Fazendo um apanhado histórico, quando foi declarada a independência do Brasil, D. Pedro I atuou para a estruturação de um Poder Legislativo, à época denominado de Assembleia Geral, composta por uma Câmara dos Deputados e uma Câmara dos Senadores. A então Constituição Imperial de 1824, contudo, propunha o Poder Moderador, um instrumento que conferia ao Imperador a faculdade de intervir em conflitos interinstitucionais. Assim, a vontade política do Imperador prevalecia sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, podendo, inclusive, nomear senadores e dissolver a Câmara.
Somente seis décadas mais tarde, com a Proclamação da República e a Constituição de 1891, é que o Brasil passou a ter um Congresso Nacional no qual as duas casas contariam com verdadeira autonomia para o desempenho de suas funções, configuração alterada durante o regime militar, mas retomada pela Carta Magna de 1988.
O nosso Congresso, vale dizer, segue o modelo bicameral, isto é, ambas as casas são dotadas de igual poder – apesar das diferentes funções – e, é por isso que os projetos de lei são duplamente analisados, seja iniciando-se na Câmara e seguindo para o Senado ou vice-versa. Apesar de elegermos regularmente representantes para ambos, muitas pessoas desconhecem o papel desempenhado pelos congressistas eleitos no cumprimento dos mandatos. Além da função legislativa, a Câmara e o Senado dispõem de mecanismos de fiscalização e controle, que incluem, por exemplo, a instalação de CPIs e a possibilidade de instauração de processos contra o próprio presidente da República quando do cometimento de crimes de responsabilidade.
Em 2022, o Brasil vai realizar eleições para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Esta será a oitava desde o fim da ditadura militar. Seguindo o exemplo das eleições de 2018, podemos esperar – e já estamos vendo esses lampejos – campanhas bastante polarizadas e naturalmente concentradas em torno da cadeira do chefe do Poder Executivo, o que lança sombra sobre as demais disputas políticas para os representantes do Legislativo.
Em um modelo de presidencialismo de coalizão como o nosso, além de tirar das sombras o debate sobre a importância de se eleger parlamentares comprometidos com os interesses dos indivíduos, é preciso atuar na fiscalização de cada decisão tomada por eles, já que, no jogo político, o Executivo só consegue governar com o apoio do Legislativo.
Se tomarmos o exemplo do PL do Senado 206/2017 – precursor da Lei 13.487/2017 –, que criou o fundo eleitoral para o financiamento público de campanhas políticas, não é exagero afirmar que grande parte dos cidadãos desconhece se o seu senador votou a favor ou contra o projeto. Para os curiosos, a aprovação se deu por uma margem pequena: foram 33 senadores favoráveis, 31 contrários e uma abstenção. Em 2021, os parlamentares aprovaram o aumento desse fundo, que em 2018 era de R$ 1,7 bilhão, para o – absurdo – patamar de R$ 5 bilhões. Por acaso, você sabe como os seus representantes votaram?
Ainda sobre propostas de lei, atualmente, tramita na Câmara o PLP 17/2022, que propõe a instituição do Código de Defesa do Pagador de Impostos, que estabelece não apenas direitos e garantias ao contribuinte, mas impõe restrições aos poderes do Fisco. Apesar de estar pronto para ser pautado no Plenário, o projeto encontrará barreiras para aprovação por parte de muitos parlamentares. Por ideologia própria ou por força de coalizão, a aprovação de uma legislação alinhada com as premissas de economia de mercado e de livre iniciativa dependerá de como nossos representantes se posicionam quanto à criação de mecanismos para redução da intervenção do Estado.
Os exemplos acima são apenas gotas d´água em um oceano de decisões tomadas em nome do “bem estar” dos votantes que, aliás, são comumente alheios ao que acontece no Legislativo. Há certa displicência – ou até indiferença – na hora de votar nos integrantes do Poder Legislativo e parte desse problema está na forma como campanhas eleitorais são articuladas. Candidatos ao Executivo costumam fazer promessas como se tivessem poder para sozinhos as tornar realidade, quando, em verdade, necessitam do apoio e da aprovação de outro Poder.
O cenário descrito acima fica ainda mais tangível quando analisamos a derrubada de vetos presidenciais. No início de julho, o Congresso derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo, que autorizava o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. A decisão do Congresso contou com o voto de 356 deputados federais e 66 senadores.
Por isso, mais importante que um presidente – um governador ou um prefeito – engajado em agendas que busquem a melhoria das condições socioeconômicas do país, é um Legislativo verdadeiramente comprometido em viabilizar estes avanços. E, diferentemente do que acontece com os cargos ao Executivo, quando falamos da escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, há muitas opções ao eleitor. Se, por um lado, essa abundância de candidatos é benéfica à democracia, por outro, traz consigo a percepção de uma vastidão de propostas muito superficiais e, consequentemente, o sentimento de que são todos “mais do mesmo”. É justamente por isso, que o eleitor deve ser diligente na pesquisa e escolha daquele que se alinhe verdadeiramente aos seus ideais e valores.
Enquanto o importante instrumento democrático que é o voto for utilizado para eleger “um conhecido do bairro”, uma subcelebridade que busca um salário fácil ou um político que pouco contribui para o processo legislativo, continuaremos a testemunhar uma classe política que não apenas não se constrange em servir apenas a si mesma, mas que conta com o seu voto em outubro para isso.
