“Esse projeto é um absurdo.” A avaliação é do professor de Direito Oscar Vilhena, da Fundação Getúlio Vargas-SP, também diretor-jurídico da Connectas/Direitos Humanos, para quem a Justiça tem muitas coisas mais importantes a fazer com seus recursos, se quiser de fato servir aos brasileiros.
O sr. acha justos os aumentos salariais propostos pelo Judiciário no novo projeto de lei?
Acho um absurdo, com base em dois parâmetros. O primeiro consiste em comparar, simplesmente, quanto ganha um ministro do Poder Judiciário do Brasil com o de um ministro nos Estados Unidos. A juíza Sonia Sotomayor,indicada por Barack Obama à Suprema Corte, ganha US$ 214.000 por ano, o que equivale a R$ 32.000 reais por mês. Menos do que prevê o tal projeto para os servidores mais bem pagos daqui.
Qual o segundo parâmetro?
É que estamos falando do Brasil, um país que ainda não resolveu o problema de pobreza de 35% de sua população, segundo dados do IBGE. Ou seja, o absurdo fica maior ainda.
De que outro modo os recursos seriam mais bem gastos?
Há outras prioridades até agora não enfrentadas. Poderiam investir na ampliação do acesso à Justiça e na modernização do aparato judiciário, para dar mais rapidez às decisões.
Como esses outros gastos melhorariam a Justiça?
Ampliar o acesso significa, na prática, levar mais e melhor justiça para muito mais gente. Precisamos de mais juízes e técnicos, em lugares distantes do País, onde eles são muito poucos. E também nas periferias, onde a população tem dificuldades enormes para se beneficiar da proteção das leis. E a modernização do Judiciário consiste em melhorar seus instrumentos, avançar na informatização. Há muito a fazer para que as sentenças sejam mais rápidas. Usar o dinheiro, primeiro, para melhorar a vida dos próprios servidores é inverter as prioridades.
Fonte: “O Estado de S.Paulo”, 24 de junho de 2010.
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