O Ministério Público do Estado de São Paulo descobriu recentemente que, desde 2011, o Primeiro Comando da Capital (PCC) planejava atacar autoridades, incluindo o governador paulista Geraldo Alckmin. Além disso, o MP-SP teve acesso a documentos com as transcrições dos áudios que comprovam o envolvimento de policiais civis e militares com a facção criminosa.
O cientista político e coordenador do Programa de Pesquisa em Segurança e Criminalidade do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Leandro Piquet, observa que os integrantes do PCC contam com uma estrutura de rede, se articulando dentro e fora dos presídios. “Não observamos uma hierarquia orientando as atividades. Na verdade, os integrantes do PCC se reúnem para realizar ações, como roubo a bancos e cargas, com o mesmo modus operandi”, analisa.
Piquet comenta que, desde 2006, quando houve a rebelião no antigo presídio de Carandiru, homônimo ao bairro na zona norte de São Paulo, as forças policiais convivem com ondas de ataques violentos a postos e integrantes das corporações. O objetivo dessas ações, segundo ele, é pressionar as polícias, o sistema penitenciário e a justiça por meio de cooptação e intimidação, situações que implicam no funcionamento das instituições.
“Como podem investigar e julgar crimes, quando cooptados pelo crime? A intimidação também gera dinâmicas muito negativas. A polícia, por exemplo, reage de forma muito violenta ou impedida de entrar nas áreas em que o crime organizado é articulado, de tal forma que limita as ações de policiamento e o atendimento a chamadas. Nas prisões, o crime organizado determina regras e prejudica presos não articulados com o grupo”, analisa.
Especialista do Instituto Millenium, Piquet cita o caso da cidade do Rio de Janeiro como um exemplo de enfrentamento a organizações criminosas. “Antes da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), algumas áreas não contavam com atendimento policial. A presença do crime praticamente levava à suspensão do serviço de polícia, não só de policiamento, como também de investigação”, afirma.
Causas
O cientista político comenta não ser possível estabelecer uma causa comum ao crime organizado nas diversas cidades do país. “No Rio, nas décadas de 1980 e 1990, houve um abandono do policiamento em favelas e uma mais tolerância e convivência com o jogo do bicho. Essa estrutura de corrupção foi devastadora. Já em São Paulo, o dinamismo logístico do estado favoreceu as atividades ilícitas”, pondera.
Para o advogado e especialista do Imil Juarez Dietrich a situação do crime organizado não é resultado apenas de falhas oficiais e do vazio de políticas públicas nas áreas mais relevantes para a sociedade, como segurança, saúde e educação. Ele considera que há uma articulação maior do que a população tem conhecimento, com objetivos e propósitos bem definidos. “As drogas, o crime organizado e muitos outros ‘movimentos’ se converteram em ferramentas, em políticas”, opina Dietrich.
Soluções
Apesar dos casos de articulação de grupos para práticas criminosas, Piquet considera que o Brasil está em um grau de nível um, quando comparado a outros países. “Estamos muito no início. É preciso dar uma resposta a essa atuação criminosa, com o mínimo de inteligência e capacidade de levar esses infratores a tribunal”, diz.
Um dos caminhos, segundo o cientista político, é tratar homicídio de juízes, policiais e promotores de forma diferenciada, com um agravante maior sobre as penas dos criminosos, contribuindo para inibir a ocorrência desses casos. Além disso, Piquet destaca ser necessário atuar no operacional da polícia.
“Não há integração na articulação das polícias, comprometendo as investigações e os inquéritos”, constata. “É preciso contar ainda com uma corregedoria proativa, pois crime organizado também se combate com supervisão e correição na polícia”, completa.
Dietrich acrescenta que é preciso garantir a liberdade de imprensa. “No curto prazo, além daqueles com papéis relevantes nos poderes do Estado agirem com firmeza, é necessário que os jornalistas sejam livres para revelar a origem e os propósitos destes movimentos”, conclui.
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Sou a favor de que todos os Crimes sejam organizados ou não, inclusive os dos Mensaleiros e das Corrupções.
Verificamos que apesar de diversas autoridades opinarem sobre o fenômeno social, crimes e violência impingidos contra a sociedade, percebemos que o assunto não foi tocado em sua profundidade; mas esse resultado sempre será dessa forma,pois não há fala dos que operam na prevenção e combate ao resultado de todas as mazelas sociais. O assunto sempre foi tratado de forma acadêmica, longe das realidades vividas; assim, como verniz na madeira, nunca poderemos ter respostas que satisfaçam as verdadeiras demandas sociais, no que tange a Segurança Pública. Tenho Dito.