Apresentada na última quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, a reforma da Previdência dos militares veio a público acompanhada de uma enxurrada de críticas, inclusive do próprio partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL. Isso por que, além do projeto, foi protocolado o texto de restruturação de carreira, uma contrapartida considerada generosa e que não foi concedida às demais categorias. Com isso, a economia para os próximos dez anos, calculada em R$ 97,3 bilhões, passou para pouco mais de R$ 10 bilhões na próxima década.
A tramitação da reforma da Previdência também já sofre com os efeitos da medida. Segundo informação do jornal “O Globo”, a escolha do relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa do processo, estava marcada para esta quinta-feira, mas foi adiada até que a equipe econômica vá ao Congresso dar explicações aos deputados. Em entrevista ao Instituto Millenium, o cientista político Leonardo Paz Neves salienta que as mudanças para os militares dificultam a aprovação do texto geral do projeto, voltado para os civis:
“Já existe hoje um grupo razoavelmente articulado entre os parlamentares para tentar bloquear a proposta, criar confusão na hora de executar os processos, desde as comissões até o plenário. A reforma da Previdência já estava recebendo bastante crítica de vários setores, como há de se esperar, pois ela tem cortes profundos e é bastante ambiciosa, atacando de fato segmentos que tradicionalmente são bastante beneficiados, como políticos e servidores… Mas me parece que quando você oferece uma contrapartida tão generosa, isso obviamente vai criar confusão com outros grupos articulados, que tendem a fazer bastante ruído de maneira geral”. Ouça a entrevista completa no player abaixo!
Para o especialista, os benefícios aos militares prejudica o discurso de combate às desigualdades e cria um desconforto em outros segmentos aliados, que podem também demandar condições especiais na reforma. Para conseguir o apoio de 308 deputados, número mínimo de votos para que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja aprovada na Câmara, o governo precisa fazer um grande trabalho de articulação no Congresso. O cientista político acredita que o Executivo tem pecado nesta questão:
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“O governo tem perdido muito tempo com um conjunto de polêmicas completamente desnecessárias, incluindo as que vão atacar sua base mais especifica, que é o seu próprio partido. A queda do ministro Bebianno foi um problema que me pareceu desnecessário e fez com que ele eventualmente perdesse prestígio. Hoje em dia se diz inclusive que a única base um pouco mais fiel é o PSL. O Rodrigo Maia já sinalizou isso anteriormente e estamos perdendo uma janela de oportunidade muito boa, porque é raro você ter um presidente da Câmara tão alinhado com seus objetivos. Se ele não conseguir alinhar melhor a articulação, colocar pessoas mais habilidosas pra fazer esse trabalho, provavelmente vai ter muita dificuldade em aprovar o que está querendo”.
