O fim do imposto sindical obrigatório

Por Júlia Tavares

Centro de todas as atenções nos últimos dias, a reforma trabalhista promete modernizar as tão engessadas relações de trabalho no Brasil. Entre suas maiores conquistas, o projeto alterou a contribuição sindical e tornou-a facultativa. Hoje o pagamento, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para os que não são associados às entidades de classe. Pela lei atual, a contribuição, criada na década de 1940, deve ser descontada pelos empregadores na folha de pagamento dos empregados no mês de março de cada ano.

Talvez seja a contribuição sindical um dos grandes fatores do atraso econômico do nosso país. Os valores do imposto sindical chegam a 3 bilhões de reais por ano, distribuídos por mais de 15 mil sindicatos no Brasil. Somos o país com o maior número de sindicatos do mundo, sendo que muitos desses são inclusive considerados irrelevantes.

A reforma pretende empoderar o trabalhador na medida em que caberá a este decidir se quer ou não contribuir para o sindicato de sua categoria, devendo os sindicatos e as centrais sindicais viver do dinheiro de seus associados, e não dos repasses compulsórios do Estado. Por outro lado, a reforma trabalhista também valoriza os sindicatos, pois fortalece a negociação coletiva, prevalecendo o negociado sobre o legislado.

Dessa forma, aqueles sindicatos que realmente têm a condição e a capacidade de reunir filiados e fazer convenções com um grande número de associados, bem como representar com dignidade as suas respectivas classes, sobreviverão, pois o trabalhador tem interesse na manutenção de sua estrutura. Já aqueles que não representam corretamente seus empregados sucumbirão. Trata-se, na prática, da aplicação das regras de livre mercado, em que só quem atende aos anseios de seus representados sobrevive.

Essas são as esperanças da reforma trabalhista, que pretende modificar substancialmente as relações de trabalho do Brasil para adequá-las às necessidades do século XXI, trazendo maior competitividade e liberdade para o nosso país.