A (IN)EFICÁCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
*Lucas Nazareno Halabi O ordenamento jurídico brasileiro possui visível inflação legislativa; estima-se, somente na ordem federal, a existência...
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Educação financeira: legislar não basta
*Dalai Oliveira Em junho de 2023, foi apresentado o Projeto de Lei nº 2.979/2023 com o objetivo de fortalecer o ensino de educação financeira na...
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A menos de três meses das eleições, é importante debater sobre os caminhos que o Brasil deve seguir em diversas áreas. É nesse contexto que o...
Ci rammarichiamo della decisione sull’estradizione di Cesare Battisti
Prezados,
Apresento o documento “Lamentamos a decisão sobre a Extradição Cesare Battisti”, http://pt.scribd.com/doc/57463116/Lamentamos-a-decisao-sobre-a-Extr… , onde, por não reconhecermos legitimidade, legalidade, Constitucionalidade, na transferência da decisão final da extradição de cesare battisti para o Presidente da República Federativa do Brasil, estamos, nos colocando à disposição do governo italiano, para…