Quase três meses após sua prisão, o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) ainda não devolveu o apartamento funcional que ocupava em Brasília quando exercia o mandato. A Câmara havia estipulado o dia 20 de janeiro como prazo final para a desocupação do imóvel, mas os advogados de Maluf pediram mais tempo para providenciar o transporte dos pertences dele para São Paulo.
A Câmara atendeu ao pedido da defesa e não fixou um prazo final para a entrega das chaves, sob o argumento de que não há má-fé. De acordo com a assessoria da Casa, se não houver efetiva ação para desocupação do imóvel, Maluf pode ser alvo de ação de despejo pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O advogado de Maluf, Marcelo Turbay, afirma que até o fim do mês as chaves do imóvel serão entregues. “A assessoria do deputado já se comprometeu a realizar a desocupação e, assim que terminada, fazer a devolução do imóvel”, disse o defensor, que não explicou o motivo da demora.
Maluf foi preso em 20 de dezembro, após condenação a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal. Desde então o apartamento vem sendo frequentado apenas pela empregada doméstica do parlamentar, que fica no imóvel de terça a quinta-feira. Segundo funcionários que trabalham no prédio, advogados passam pelo local ao menos uma vez por semana. Turbay disse que a equipe de advogados não frequenta o imóvel desde a prisão de Maluf.
Ainda em dezembro, a Câmara cortou de Maluf o salário de R$ 33,7 mil e a verba de gabinete de R$ 101,9 mil, além da estrutura de servidores e recursos oferecidos aos parlamentares que estão exercício do mandato, como cota para viagens. Na ocasião, a defesa de Maluf foi notificada do prazo de 30 dias para devolver as chaves do apartamento funcional.
O prazo venceu em 20 de janeiro e, desde então, está sendo cobrada de Maluf uma multa diária de R$ 141,76 – o equivalente a 1/30 dos R$ 4.253 referentes ao auxílio-moradia. O valor final da multa será calculado quando o apartamento for entregue. Se não quitar o débito, o nome do parlamentar será inscrito no cadastro de devedores da União.
Quando for entregue, o apartamento ficará disponível a quem não foi contemplado com uma das 432 unidades no Plano Piloto oferecidas pela Câmara a parlamentares no exercício do mandato.
Cassação. Na Câmara, Maluf enfrenta um processo de cassação na Corregedoria e um por quebra de decoro no Conselho de Ética, este último também com pedido de perda de mandato, mas que se estenderá por pelo menos 90 dias. A Mesa Diretora aguarda parecer da Corregedoria para discutir se decretará a perda automática do mandato em virtude da condenação em última instância, o que pode ocorrer nos próximos dias após a manifestação da defesa.
Turbay disse que a situação jurídica de Maluf ainda está indefinida e que não acredita que a Câmara vá “atropelar” o rito formal cassando o parlamentar. “Não existe perda automática em razão de condenação, há um rito a ser seguido e observado”, afirmou o advogado.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
