Em 2015, quem quer que ganhe as eleições deverá rever a política de comércio exterior e sua estratégia de negociação externa. Como contribuição para o debate sobre o tema, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou documento com Propostas de Integração Externa da Indústria.
O pensamento da indústria no tocante à inserção externa evoluiu nos últimos anos, ao mesmo tempo que as crescentes dificuldades internas acarretaram a perda de espaço da indústria na economia nacional. Ficou para trás a ideia de uma Fiesp protecionista e defensora do fechamento do mercado interno. Os pacotes para salvar a indústria não impediram a crise dos últimos quatro anos. Um consenso acerca da necessidade de uma maior integração do país no plano extrarregional para buscar uma inserção efetiva nas cadeias de valor globais foi gradualmente sendo construído. O aprofundamento de acordos existentes e a conclusão de novos acordos de livre-comércio passaram a ser vistos como instrumentos para buscar uma inserção internacional equilibrada e condizente com os interesses do Brasil.
Nos últimos anos, com os “mega-acordos” de comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia (UE) e os Estados Unidos e a Ásia, novas perspectivas surgiram nas relações econômicas internacionais. Ao concluir o “Pacote de Bali”, em dezembro, a Organização Mundial do Comércio (OMC) gerou a esperança de que, por meio do acordo de facilitação de comércio, o intercâmbio global se amplie e de que possa haver uma retomada efetiva da Rodada Doha.
O setor industrial começou a dar-se conta das transformações regulatórias que ocorrem no comércio internacional. Os novos acordos comerciais trouxeram uma definição de regras mais avançadas do que as negociadas na OMC – ou mesmo inexistentes na Organização. Essas regras, relacionadas a diversos aspectos do comércio internacional, como propriedade intelectual, serviços, compras governamentais, barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias, concorrência e leis trabalhistas, entre outros, afetarão, no médio prazo, muitos setores exportadores de nossa economia.
As propostas da Fiesp de integração externa da indústria nacional sugerem uma nova estratégia de negociação comercial com base na mudança efetiva da mentalidade pública e empresarial a respeito da inserção da nossa indústria no mundo, deixando de lado preconceitos ideológicos e lançando mão de propostas concretas de integração econômica, por meio da adesão a acordos bilaterais e plurilaterais, sem o abandono da tradição brasileira de defesa comercial e promoção do multilateralismo.
Essa nova percepção não representa a visão ingênua de que o sucesso de uma efetiva integração externa e inserção internacional da indústria depende da negociação de acordos internacionais. Acordos tendem a facilitar essa integração, mas só podem ser bem-sucedidos se acompanhados de um processo interno de reformas estruturais que reduzam o custo Brasil, aumentem gradualmente a competitividade da economia e preservem a estabilidade macroeconômica.
Quais são as principais propostas da Fiesp para a integração externa da indústria?
De maneira mais geral, o documento defende a integração do Brasil nas cadeias de alto valor agregado, sem renunciar aos arranjos regionais já estabelecidos, como o Mercosul ou a Aladi. Para tanto será urgente uma nova estratégia de negociação comercial que estimule a inserção do país no comércio internacional e a adoção de medidas internas que aumentem a competitividade e a produtividade da indústria nacional.
Em termos específicos, a Fiesp defende o seguinte:
No tocante ao Mercosul, o Brasil deve liderar e impulsionar um processo de readequação da estrutura do bloco e a flexibilização das suas regras, de forma a torná-lo um instrumento efetivo de inserção internacional.
A integração sul-americana deve ser aprofundada, tanto no nível econômico-comercial, por meio de acordos comerciais mais ambiciosos com Peru e Colômbia, quanto físico, por meio da execução de projetos de infraestrutura no âmbito do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan);
Que o acordo Mercosul-UE seja uma prioridade imediata da política externa brasileira. Embora conhecendo as dificuldades com a Argentina e as indecisões do governo brasileiro, o acordo deveria ser finalizado o mais breve possível. O acordo, pragmaticamente, poderia avançar, por parte dos países do Mercosul, em velocidades distintas na desgravação da lista de produtos.
Que sejam realizados estudos de viabilidade de acordos comerciais com países desenvolvidos que contribuam para a modernização do setor industrial brasileiro e para uma maior integração nas cadeias produtivas.
A China deve ser uma prioridade para o Brasil, que pode aproveitar-se das novas diretrizes econômicas desse país, para ampliar e diversificar nossos exportações e investimentos.
O Brasil precisa definir sua prioridades em relação aos Brics, possibilitando que seja ampliada a cooperação entre os países-membros, de acordo com os interesses identificados bilateralmente, e que seja estendida de forma gradual a coordenação do grupo em temas específicos de interesse de todos, como já ocorre no G-20, no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional.
Que sejam negociados mecanismos que mitiguem riscos em operações de comércio e investimentos na África e na América do Sul.
Finalmente, a Fiesp defende uma reforma institucional da área de comércio exterior com o fortalecimento da Camex, por meio de sua vinculação ao presidente da República, a fim de ampliar a coordenação interna e dar à entidade um peso político maior no contexto da política econômica.
Fonte: O Estado de S.Paulo, 08/07/2014.
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