O Congresso Nacional retoma as atividades neste dia 1º de fevereiro, quando tomam posse os vencedores das últimas eleições. A nova legislatura traz um quadro político renovado. Dos 513 deputados, 243 assumem o mandato pela primeira vez. A taxa de renovação do Senado foi ainda maior, ultrapassando os 80%. Os parlamentares iniciam os trabalhos com apoio popular: segundo o Datafolha, 56% dos brasileiros se dizem otimistas com os próximos representantes.
Em entrevista ao Instituto Millenium, o cientista político Murilo Medeiros falou sobre as expectativas para a o ano legislativo, a relação entre o Executivo e o Congresso, além dos desafios que senadores e deputados terão pela frente após a grave crise político-econômica vivenciada no país. Confira!
Relação com o Executivo
A fragmentação política é um enorme desafio. O Governo Federal terá de redobrar o exercício de negociação com o Congresso Nacional, que possui a mais alta taxa de fragmentação desde a redemocratização. O Palácio do Planalto precisará ter um trabalho eficiente de organização politica, até para que os projetos de interesse possam tramitar de forma mais tranquila.
O governo Bolsonaro partiu para uma estratégia de montar ministérios e negociar com o Congresso a partir de bancadas temáticas. Até então, as negociações sempre foram feitas com os partidos. Esse também será outro grande desafio.
Reforma da Previdência
Uma das principais novidades foi a presença de parlamentares liberais. Pela primeira vez, teremos uma bancada liberal, convicta em defender um país mais livre, a favor de reformas estruturais, como a da Previdência e a Tributária, e parlamentares convictos na defesa das liberdades individuais, direito à propriedade privada, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito, além de uma agenda social para o país. A expectativa é muito alta e isso aumenta ainda mais a responsabilidade dos novos eleitos. A margem para erros é muito pequena.
Os presidentes
O Congresso Nacional vai passar por um processo decisivo com as novas eleições para presidência da Câmara e do Senado Federal. Esse resultado irá melhorar ou não o ambiente da aprovação das reformas estruturais necessárias para o país avançar, já que cabe ao presidente das duas Casas definirem com os líderes partidários quais projetos serão votados pelo plenário. É importante que, no comando legislativo, estejam parlamentares gabaritados e experientes na negociação política, até mesmo para colaborar com o governo na tramitação de projetos que serão enviados, seja na área de privatização, Previdência, reformas de segurança pública, meio ambiente etc.
Fim do foro privilegiado e prisão em 2ª instância
O andamento desse tipo de proposição polêmica dentro do Congresso vai depender muito da pressão da sociedade. As urnas de 2018 passaram um recado contundente para a classe política brasileira e revelaram um anseio generalizado por mudança, além de um repúdio à corrupção. Muitos parlamentares vão chegar levantando bandeiras que enfrentam obstáculos do velho establishment político, então é fundamental reforçar a habilidade política e capacidade de negociação e convencimento desses parlamentares na defesa de projetos tão essenciais e polêmicos na discussão pública.
Outro ponto é que alguns parlamentares podem atrasar debates importantes. Um projeto sobre a escola sem partido, por exemplo, pode ser jogado como o baluarte para melhorar a educação brasileira, enquanto deixamos outros temas em segundo plano.
Reforma no legislativo
Não adianta o Brasil fazer tantas reformas se a própria Casa que aprova as leis também não se adequar ao mundo moderno e de austeridade que tanto precisamos diante da crise econômica. São necessários bons exemplos Muitos parlamentares têm feito processos seletivos para contratação de seus assessores comissionados. Isso é algo muito bom! O desejo coletivo é que a política se aproxime das pessoas e que o interesse público seja o norte, e não uma mera figura vazia. Os novos representantes têm tudo para levantar essas bandeiras aqui no Congresso e, com a pressão da sociedade, acho que podemos transformá-lo em uma Casa exemplar no enxugamento de sua estrutura e na eficiência do seu funcionamento.
