Queria informar aos amigos que governo é formado por três poderes. Nenhum deles é intrinsecamente o mais certo. Tudo vai depender das instituições que lhes asseguram o poder supostamente outorgado pelos indivíduos, comumente chamados de povo.
Quando as instituições não defendem os direitos individuais, nenhum dos três poderes está sentado sobre uma base legitimada. Cabe aos indivíduos reivindicarem dos poderes constituídos o respeito e a proteção dos seus direitos inalienáveis.
Essa reivindicação pode ser branda, como artigos em jornais, críticas esparsas ou até passeatas, ou pode ser extrema, como a luta armada. O teor da reivindicação deve ser compatível com o grau de usurpação dos direitos individuais promovido pelo governo.
Lembrem-se das palavras de Thomas Jefferson:
“[…] What signify a few lives lost in a century or two? The tree of liberty must be refreshed from time to time with the blood of patriots and tyrants. It is its natural manure […]”
O Brasil da Constituição Cidadã, é fruto de um chefe de governo tirânico que resolveu tornar a educação, a saúde, a previdência serviços essenciais para a população num projeto socialista? Não. O socialismo foi implantado por um congresso eleito que se autodeclarou uma assembleia constitucional não exclusiva.
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Esse congresso tem atacado, junto com seus pares que constituem o governo, os direitos individuais inalienáveis, que deveriam respeitar e proteger, de forma sistemática.
A vida, a liberdade e a propriedade, bens que permitem aos indivíduos buscarem a sua própria felicidade, foram colocados arbitrariamente a serviço do governo sob o pretexto de estarem a serviço da comunidade.
Quando os membros e as instituições as quais eles pertencem, judiciário, legislativo e executivo, comungam dessa ideologia nefasta, coletivista e estatista, a sociedade respira quando eles entram em conflito deixando de legislar, executar e julgar leis arbitrárias.
A harmonia dos poderes pode ser boa para a democracia, mas raramente é boa para a liberdade e propriedade dos indivíduos que compõem a sociedade.
O papel da sociedade deve ser o de moderador. Não para buscar equilibrar as forças entre os poderes tentando harmonizá-los.
Não!
O poder da sociedade deve ser de moderar a ânsia do governo, seja qual for o seu segmento, judiciário, legislativo e executivo, impedindo-os de violarem os direitos individuais inalienáveis. Sempre que um segmento do governo age para promover o respeito e a defesa dos direitos individuais deve-se apoiá-lo.
O uso da coerção pelo executivo se baseia nas leis estabelecidas pelo legislativo e defendidas pelo judiciário.
Quando o executivo propõe que o legislativo deixe de violar os direitos individuais e o legislativo se nega, o poder moderador da sociedade deve entrar manifestando-se pacificamente para defender o que é seu.
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Recentemente, o último bastião, a derradeira fronteira na defesa dos direitos individuais que é o direito à liberdade de expressão foi violado não apenas por membros do legislativo, mas pior, por ministros do STF, a corte cuja finalidade é exatamente defender tal direito.
Quando jornalistas e comediantes estão sendo censurados e processados por membros do judiciário e do legislativo por terem defendido o estado de direito e os direitos individuais, não se pode mais ter dúvidas, há razões suficientes para irmos às ruas defender a liberdade contra sua violação pelo governo, seja lá o poder que for.
Deu! Não há nada mais o que dizer a não ser que cada um que faça o que a sua consciência determina.
Fonte: “Instituto Liberal”, 23/05/2019
