Pré-candidatos à Presidência da República nas eleições 2018 se posicionaram nesta quarta-feira, 4, sobre propostas que afetam o Supremo Tribunal Federal (STF), como o tempo de mandato e a forma de escolha dos ministros da Corte, durante debate organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os presidenciáveis, de diferentes espectros ideológicos, fizeram críticas a recentes decisões do STF, numa reação ao que é considerado no meio político como “ativismo jurídico”.
A pressão sobre o Supremo aumentou, nas últimas semanas, depois de uma série de decisões favoráveis a réus da Operação Lava Jato, tomadas pela Segunda Turma da Corte. No evento desta quarta-feira, os pré-candidatos ao Planalto também cobraram harmonia entre os Poderes e segurança jurídica.
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Um dos líderes nas pesquisas de intenção de voto, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) propôs mudar a composição do Supremo. Bolsonaro afirmou que o STF tem legislado no lugar da Câmara e do Senado e que, se essa situação continuar, o País ficará “ingovernável”. O parlamentar quer elevar de 11 para 21 o número de magistrados. “É um recado que estou dando: com esse Supremo, vai ficar ingovernável”, afirmou.
Bolsonaro citou decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu a venda, sem autorização prévia do Legislativo, de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas – a questão poderá ser analisada pelo plenário da Corte, após o recesso do Judiciário. O questionamento na Nova Lei das Estatais foi feito por entidades representativas de funcionários públicos. “Será uma liminar ideológica? Acho que é mais ideológica, para garantir emprego dos companheiros que o indicaram para lá”, disse o presidenciável.
O senador paranaense Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos à Presidência, afirmou que a indicação de ministros deve ser feita por meio de lista tríplice, seguindo critérios de meritocracia e atividades na carreira dos candidatos – atualmente, a indicação é prerrogativa do presidente da República e passa por votação no Senado.
Até 2022, o futuro presidente do País poderá indicar pelo menos dois ministros para o STF, porque Celso de Mello e Marco Aurélio Mello se aposentarão. Dias afirmou que a medida poderia “eliminar suspeições” que pairam sobre decisões dos ministros e que, atualmente, as leis são interpretadas “ao sabor de conveniências e circunstâncias” pelos magistrados.
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Limite. Propostas de Emenda à Constituição semelhantes já tramitam no Congresso. Normas limitando o tempo de mandato dos ministros das cortes superiores a 10 anos foram incluídas nos debates da reforma política de 2017, mas não avançaram na Câmara, tampouco no Senado, a tempo de serem aprovadas. Atualmente, o cargo é vitalício no STF, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Pré-candidato do PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin disse concordar que o tempo do mandato dos ministros “merece ser estudado”. O tucano, porém, afirmou que não apoia ampliar em dez vagas a composição da Suprema Corte. “Isso é coisa da ditadura, para poder ter maioria folgada”, afirmou o ex-governador, em provocação a Bolsonaro, capitão da reserva do Exército e defensor do regime militar.
“Em relação ao mandato, se deve ser vitalício ou de 15, 20 anos, é uma questão que merece ser estudada.” Alckmin afirmou ainda que “há uma crise de legitimidade nos três Poderes”, que, segundo ele, deveriam ser independentes e harmônicos. O presidenciável disse que os Poderes devem “buscar um entendimento melhor”.
‘Clareza’. O ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à sucessão de Michel Temer, defendeu à plateia de empresários industriais a “restauração” do poder político no Brasil.
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“O Judiciário brasileiro precisa voltar para o seu quadrado, o Ministério Público precisa voltar para o seu quadrado. O Brasil precisa ter clareza de que formação bruta de capital exige governo forte. A quem serve presidências fracas? A quem serve democracias em que o presidente da República nomeia um ministro para o Supremo, e este proíbe um ministro (de Estado) de tomar posse. Precisamos restaurar a força do poder político”, disse Ciro, em referência à decisão do ministro Gilmar Mendes, de 2016, na qual o magistrado impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse na Casa Civil, após ter sido nomeado ao cargo pela então presidente, Dilma Rousseff.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
