Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fecharam um acordo para votar ainda neste ano a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela – que será desmembrada da reforma da Previdência. Por esta PEC, estados e municípios poderão incluir seus servidores nas novas regras de aposentadoria dos funcionários da União por intermédio da aprovação de projetos nas assembleias.
Alcolumbre prometeu encurtar prazos no Senado para aprovar a PEC até o fim de novembro – quando ela será encaminhada à Câmara dos Deputados.
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Maia, por sua vez, admitiu que o prazo é apertado, mas disse acreditar na possibilidade de a Câmara aprovar a PEC até fim dos trabalhos do Legislativo. O acordo foi fechado em uma reunião da casa de Maia, da qual participou também o relator da reforma do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
– Acho que a gente conclui a votação da PEC paralela até o final de novembro e entrega para a Câmara dos Deputados – disse Alcolumbre, após o encontro.
– Vai ficar no limite, mas acredito que dá para aprovar (ainda este ano). Assim que o Senado aprovar, a Câmara já começa a discussão na CCJ e depois na comissão especial e vamos tentar avançar no plenário o mais rápido possível – emendou Maia.
Na avaliação de Maia, a forma pela qual o relator incluiu estados e municípios na reforma da Previdência – via PEC paralela, é inteligente e facilitará a tramitação na Câmara. Ele destacou que proposta exige engajamento dos governadores que quiseram ajustar seus regimes próprios de previdência ao da União porque eles terão que aprovar projetos de lei nas assembleias.
– A forma como o senador colocou no texto a questão dos estados e municípios facilita muito a nossa vida porque os estados terão que aprovar leis ordinárias nas suas assembleias, o que vai mostrar um engajamento de forma transparente dos governadores e de seus deputados. O grande problema foram as disputas locais – disse Maia.
Na primeira etapa da tramitação da reforma, estados e municípios ficaram de fora da proposta porque os deputados não quiseram assumir sozinhos o ônus de votar um projeto impopular e perderem votos nas suas bases. Mais sensível ao pleito dos governadores, que enfrentam crise fiscal, o Senado propôs a reinclusão dos entes federados nas novas regras da aposentadoria.
O relatório da reforma da Previdência, elaborado por Tasso, foi dividido em duas partes, uma que preserva a espinha dorsal do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, com algumas supressões, e outra que faz modificações na PEC paralela. O parecer deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira.
A previsão é que a votação do relatório no plenário do Senado seja concluída até o dia 10 de outubro. Nesta etapa, a PEC paralela é destacada do texto principal, retorna para a CCJ e depois volta novamente para o plenário do Senado.
Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde terá que passar por duas comissões e pelo plenário da Casa em dois turnos.
Fonte: “O Globo”
