O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou nesta 4ª feira (26.mai.2021) a continuidade do processo de concessão de 5 lotes de linhas de transmissão de energia situadas em 6 estados. O leilão está previsto para 30 de junho deste ano e tem estimativa de investimento de R$ 1,3 bilhão. A concessão será de 30 anos prorrogáveis pelo menos período.
O critério do leilão será pela menor RAP (Receita Anual Permitida), parcela referente ao valor que as empresas recebem pelo fornecimento de serviço baseado em um valor fixado pelo governo. Ou seja, vence a empresa que aceitar receber menos pelo serviço prestado. O pagamento será feito em doze parcelas mensais, com reajuste anual pelo IPCA.
A construção das linhas de transmissão será nos estados do Acre, Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Mato Grosso.
Entre Rio Branco (AC) e Abunã (RO) será construída uma linha de transmissão com 305 km para atender a capital acreana, e posteriormente, as demais cidades do estado. No Rio de Janeiro, serão 41 km para atender às regiões de Niterói, Magé e São Gonçalo.
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Em São Paulo a construção será para atender as cidades Mairiporã, Jaguari e São José dos Campos, com duas linhas de 9,5 km. Em Mato Grosso, a construção atenderá a capital Cuiabá e no Tocantins, a região de Gurupi.
Em parecer, o relator ministro Vital do Rêgo, afirma que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Ministério de Minas e Energia atenderam às recomendações do TCU para aperfeiçoamento dos procedimentos do leilão e, por isso, apresentou voto para aprovar a continuidade do processo de concessão.
Fonte: “Poder 360”, 26/05/2021
Foto: Sérgio Lima/Poder360
