O presidente Michel Temer desistiu de adiar de 2019 para 2020 o reajuste dos servidores do Executivo. Portanto, o candidato que vencer a eleição receberá de herança, entre tantas outras, a certeza de que terá um gasto extra de R$ 6,9 bilhões com a folha de salários do funcionalismo no ano que vem.
“Não farei mais uma medida provisória para adiar o reajuste, porque só teria alcance sobre os servidores do Executivo”, disse Temer com exclusividade ao Broadcast Político. “O aumento no Legislativo e no Judiciário ocorreria de qualquer jeito”.
Temer revelou ainda que está confirmado o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16,38%, que eles mesmos aprovaram. O auxílio-moradia, pago por força de uma liminar do ministro Luiz Fux, e que em média corresponde a R$ 4,7 mil, seria incorporado ao salário dos ministros e, na avaliação do presidente, deixaria de existir.
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“Com isso, não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se encaixam perfeitamente”, disse Temer.
Reunião com STF
O presidente contou que, em reunião com o futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, recebeu deles relatório segundo o qual o auxílio-moradia, já previsto no orçamento, cobre a previsão de aumento salarial.
Para que o arranjo se transforme em um projeto de lei, faltam alguns detalhes técnicos e legais. Mas logo, segundo Temer, a proposta será finalizada. Em seguida, com a concordância de todos, será enviada ao Congresso. A ideia é que seja aprovada logo depois da eleição.
Temer acredita que, por acabar com o polêmico auxílio-moradia, e por não alterar o orçamento do Judiciário, o projeto será aprovado sem problemas pela Câmara e pelo Senado.
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Levando-se em conta que o salário dos ministros do STF serve de base para o teto salarial, e que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário o acompanham, um acordo para aprovar o reajuste salarial do Supremo não será difícil de ser conquistado, avalia Temer.
Impacto do aumento
O aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas do Executivo. Hoje 5,8 mil servidores civis têm remuneração superior ao teto do funcionalismo, que é de R$ 33,7 mil. O reajuste também terá repercussão sobre os salários do próximo presidente da República e de seu vice.
O Projeto de Lei Orçamentária de 2019, que está sendo fechado pelo Ministério do Planejamento, precisa ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 deste mês, a próxima sexta-feira. Os técnicos da pasta trabalhavam com dois projetos de lei. Agora, serão orientados a cuidar dos detalhes de apenas um, o que prevê o reajuste.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
