A greve dos juízes marcada para hoje não é apenas um sintoma da dificuldade de mexer nos privilégios do funcionalismo público. É escandalosa, pois não há argumento razoável em defesa dos juízes.
Em virtude de uma liminar de 2014 do ministro Luiz Fux, todos os juízes e procuradores têm direito a uma “indenização” mensal de R$ 4.378 para custear sua moradia – mesmo que morem na cidade onde trabalham.
O juiz Marcelo Brêtas, expoente da Operação Lava Jato, chegou a recorrer para que ele e a mulher, também juíza, pudessem ambos receber a regalia. O argumento dele e das associações que convocaram a greve é simples: como a lei determina o benefício, então eles têm direito.
Escapa a tal argumentação que a interpretação generosa da lei que estendeu a mamata a todos foi dada em caráter provisório, por um único juiz – Fux – e, numa manobra marota, foi esquecida ao longo de anos.
Leia também:
Helio Gurovitz: “Os privilégios do funcionalismo”
Roberto Motta: “Desafio à intervenção: quanto vale uma vida no Rio de Janeiro?”
Fábio Prieto: “A greve do sindicalismo de toga”
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou enfim para a próxima semana o exame da liminar de Fux pelo plenário da Corte. Diante da pressão popular, será espantoso se a mamata for mantida.
Os magistrados são, de longe, a categoria mais bem remunerada do setor público. Na média, recebem quase R$ 48 mil por mês, acima do teto de R$ 33,8 mil estabelecido na Constituição. De acordo com os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dois terços ganham acima do teto. Só o auxílio moradia custou R$ 817 milhões aos cofres públicos em 2017.
A benesse é garantida justamente em virtude das tais “verbas indenizatórias”, que permitem aumentar o salário sem conceder um aumento real. Tais verbas nem sequer estão sujeitas a desconto de Imposto de Renda.
Ao estender o auxílio-moradia a toda a categoria, Fux tentava dar uma solução às reivindicações por reajuste salarial. Sem aumento desde 2015, os juízes afirmam acumular uma defasagem salarial de 40% – embora a inflação acumulada em três anos tenha sido de 21%
Ainda assim, com um salário inicial de R$ 27,5 mil, todo juiz faz parte do 1% mais rico da população (a linha de corte, calculada pelo IBGE, é um rendimento de R$ 27 mil). Não há como negar tal realidade: a greve de hoje – sobre cuja constitucionalidade há um intenso debate – será uma greve de ricos, em defesa de seus privilégios.
O Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo (custa algo como 1,3% do PIB). Embora sua eficiência venha aumentanto nos últimos anos, ainda sofre com a barafunda de recursos e dispositivos legais feitos quase sob medida para favorecer os réus e emperrar a Justiça. Quase 80 milhões de processos aguardam julgamento.
Não é uma novidade que a leniência da legislação brasileira funciona como um incentivo ao crime – seja a corrupção, seja o assassinato nas ruas do Rio de Janeiro ou de outras grandes cidades. Esse é o problema real de que juízes e procuradores deveriam se ocupar.
Em vez de fazer uma greve em nome de uma regalia absurda, deveriam fazer pressão no Congresso para acabar com a generosidade da lei com os criminosos: garantias penais sem fim, recursos mil à disposição daqueles que têm como contratar advogados lustrosos (nem precisa ser um Sepúlveda), indultos anuais generosos – tudo conspira para que no Brasil o crime compense.
Só agora o STF aceitou a primeira denúncia contra um político protegido por foro privilegiado derivada da delação da Odebrecht. Trata-se do senador Romero Jucá, acusado de receber propina em troca da aprovação de medidas provisórias de interesse da empresa.
Dezenas de outros esperam na fila. Traficantes comandam, à solta ou da cadeia, exércitos e arsenais que aterrorizam a população nas grandes cidades. É patético que, diante desse quadro dantesco, nossos juízes decidam parar de trabalhar em nome do vergonhoso auxílio-moradia.
Fonte: “G1”, 15/03/2018
