“Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social…”. Assim começou o pronunciamento da Ministra Carmen Lúcia, no dia 2 de abril de 2018, antevéspera do julgamento do habeas corpus de Lula – já condenado em duas instâncias – pelo STF.
No dia seguinte, o professor Alex França, de 36 anos, se preparava para ir à sua primeira aula de mestrado quando foi abordado por três homens armados na Zona Oeste de Natal, Rio Grande do Norte. Depois de entregar as chaves do carro, Alex foi obrigado a deitar no chão e executado com um tiro nas costas.
A probabilidade de que os assassinos de Alex sejam algum dia identificados é de aproximadamente 8%. A probabilidade de que sejam processados, condenados e presos é de 5%.
A pena mínima para homicídio no Brasil é de seis anos. Já houve casos em que juízes, ao condenar o réu à pena mínima, permitiram que ele já começasse no “regime semiaberto” – o que significa apenas dormir na cadeia. Seja qual for a sentença, o réu só fica, por lei, 1/6 da pena em “regime fechado” – efetivamente preso. Ainda que o crime seja considerado hediondo, por decisão do STF posteriormente convertida em lei, o criminoso só precisa ficar 2/5 da pena efetivamente preso. Fazendo as contas verifica-se que 2/5 significa menos da metade da pena.
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A Constituição de 1988 não incluiu o homicídio na lista de crimes imprescritíveis, como ocorre na maioria dos países. Pela lei brasileira, homicídio prescreve em 20 anos – ou 10 anos, se o réu tiver menos de 21 anos.
Se o assassino tiver menos de 18 anos ele é considerado inimputável – não pode ser processado criminalmente. Aliás, sua ofensa não é sequer considerada crime, mas apenas “infração”. Ele não pode receber pena de prisão, apenas “internação” para cumprir “medidas socioeducativas”. No Rio de Janeiro, o prazo médio de internação de um homicida com menos de 18 anos é de oito meses.
No Brasil são assassinadas 60 mil pessoas por ano. Um número muito maior é ferido, mutilado e traumatizado para sempre.
Dizem que no Brasil nunca houve guerra civil. Mas entre 1996 e 2016 foram assassinadas mais de um milhão de pessoas no país. Isso é quase o dobro do número de mortos na Guerra Civil Americana.
A impunidade que permite e encoraja esse massacre está embutida dentro da Constituição, das leis penais e da ineficiência, morosidade e ideologia que afetam o funcionamento de duas das instituições mais básicas da sociedade: a polícia e a justiça.
Enquanto em Brasília se planejavam manobras jurídicas para salvar um criminoso duplamente condenado, o professor Alex era executado em Natal. Os dois fatos estão relacionados.
A desordem social temida pela Ministra já tomou as ruas há muito tempo. A indiferença dos poderes constituídos a esse massacre em escala industrial transformou a sociedade brasileira em um barril de pólvora.
E o STF em uma criança pequena, correndo desorientada, com um fósforo na mão.
