A Constituição brasileira de 1988 completa 30 anos neste dia cinco de outubro. É a sétima Constituição do país e representa um marco na consolidação do Estado de Direito. Neste período de corrida eleitoral, a possibilidade da convocação de uma nova Constituinte já foi citada pelos dois grupos políticos que lideram a corrida ao Palácio do Planalto. Em entrevista ao Instituto Millenium, Ives Gandra Martins, um dos juristas mais prestigiados do Brasil, falou sobre os méritos que a Carta Magna trouxe para a sociedade, e citou quais são as reformas necessárias para aprimorar ainda mais a nossa democracia. Ouça o podcast!
A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no começo de 1987 e formada por deputados e senadores com a missão de elaborar uma nova Constituição para o Brasil. Após quase dois anos de debates intensos, que reuniu milhares de propostas dos cidadãos, entidades representativas e dos próprios parlamentares, o texto foi promulgado como um marco do processo de redemocratização nacional, após mais de 20 anos sob o regime militar.
Para Ives Gandra, apesar das diversas correntes políticas acarretarem em um texto adiposo, com alguns dispositivos sem densidade constitucional, ele possui também muitos pontos positivos. A questão central é o equilíbrio entre os Três Poderes, que passaram a atuar de forma harmônica e independente. Cabe, portanto, ao Legislativo a criação de leis; ao Executivo a incumbência de executá-las e administrar o país; e ao Judiciário a função de um “legislador negativo”, aplicando a legislação e atribuindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) o papel de “guardião da Constituição”. Se houver conflito, eles podem recorrer às Forças Armadas para repor a lei – e não para uma ruptura no sistema. “Os freios e contrapesos da Constituição não têm sido muito respeitados. Apesar da qualidade dos ministros do STF, há uma invasão de competência dos poderes legislativos e, como parte do Legislativo está acuado pelas denúncias e investigações, eles não têm coragem de enfrentar o Judiciário”, avaliou Ives.
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O jurista é contra as propostas de favorecer o ambiente para uma nova Assembleia Constituinte no Brasil. Para ele, com o atual cenário fragmentado do Congresso, onde atuam mais de 30 partidos, não há garantias de que o novo texto possuiria mais qualidade do que o anterior. Na opinião de Ives, as propostas de uma Carta Magna escrita por “notáveis”, não eleitos pela população, é praticamente impossível, já que dificilmente deputados e senadores abririam mão de seu direito de discutir a matéria, previsto no texto de 88. A Constituição só pode ser alterada – exceto as cláusulas pétreas – por emendas submetidas a dois turnos de votação no Senado e na Câmera, e aprovadas por quórum especial de três quintos, ou seja, 60% dos parlamentares.
Aprimoramento
Ives acredita, porém, que a Carta Magna brasileira precisa passar por algumas transformações. “Uma reforma administrativa, para reduzir o nível da burocracia; uma reforma tributária, não só para simplificar a legislação, mas eventualmente reduzir a carga, como aconteceu recentemente nos Estados Unidos; uma reforma previdenciária, que se faz necessária no caminho em que nós estamos; uma reforma política evidentemente, pra reduzir o número de partidos, criar o voto distrital e passarmos a ter um país mais coerente do ponto de vista da representação política; e, por fim, uma reforma do Judiciário”.
Entre os méritos da Constituição de 88, o jurista cita também a garantia dos direitos individuais dos brasileiros. “Ela trouxe estabilidade democrática. Passamos por escândalos como mensalão e petrolão, dois impeachments de Presidentes da República, e isso representa que funcionou. Trinta anos depois, estamos em uma democracia e as instituições resistem com bastante tranquilidade”.
