Pau que nasce torto, morre torto. Esse ditado popular se aplica muito bem para os projetos de lei do pré-sal apresentados pelo governo ao Congresso Nacional.
Desde o anúncio no final do ano passado da camada pré-sal, quando o governo começou a discutir uma nova regulação para o setor de petróleo e gás natural, até as aprovações no Congresso tudo aconteceu e foi conduzido de forma totalmente errada.
Nas discussões prevaleceram os interesses políticos em detrimento dos técnicos. Os projetos foram elaborados de forma fechada, sem ouvir ninguém.
Os projetos trazem de volta o monopólio da Petrobras, transformam a estatal num monopsônio, criam uma nova estatal e prejudicam os estados e municípios produtores.
Dando continuidade aos erros, o Senado Federal aprovou no último dia 7 de julho a criação da nova estatal Pré-Sal Petróleo S.A., que tem como objetivo cuidar dos interesses do país na exploração e produção do petróleo e do gás natural na camada pré-sal.
Ao aprovar a criação de mais uma estatal, o Senado cometeu dois erros.
O primeiro foi criar mais uma empresa estatal para atuar no setor de petróleo, aumentando mais a ineficiência no setor, politizando ainda mais as decisões e seus cargos sendo loteados entre os partidos políticos.
O segundo erro foi o de aprovar a criação da nova empresa sem que o regime jurídico da partilha tenha sido votado na Câmara Federal.
Mesmo os que defendem a criação da nova estatal sempre alegaram que a principal razão para a sua existência seria a adoção do regime de partilha nos campos do pré-sal.
O próprio ex-ministro Lobão sempre afirmou que com o regime de partilha haveria a necessidade de se criar uma empresa 100% estatal para representar a União nos contratos de partilha.
Como todos já tomaram conhecimento, a votação do projeto que estabelece a partilha no Brasil ficou para depois das eleições. A razão principal para esse adiamento são os royalties.
O assunto royalties tornou-se um grande problema político depois da aprovação da emenda Ibsen Pinheiro na Câmara e da emenda Pedro Simon no Senado.
Como as duas emendas prejudicam os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e como os atuais governadores desses estados apóiam a candidata do governo federal à Presidência da República, Dilma Rousseff, tornou-se obrigatório o adiamento da votação desse projeto para depois das eleições.
Todos sabem que, caso o projeto fosse votado, a chance de aprovação das emendas que prejudicam o Rio de Janeiro e Espírito Santo seria total.
Caso o presidente vetasse, como ficariam os estados não produtores, que defendem uma distribuição mais equitativa?
Com isso, como ficaria o palanque da candidata do governo nesses estados?
E se depois das eleições o projeto da partilha não for aprovado? O que faremos com a nova estatal? A conferir.
Fonte: Jornal “Brasil econômico” – 15/07/10
Sendo estatais e, portanto, constituídas e/ou mantidas com recursos públicos, não seria justo destinar parte ou grande parte dos “royalties” da Petrobras e/ou lucros do Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal para a previdência da iniciativa privada. De forma que todos os aposentados da iniciativa privada – inclusive os arruinados aposentados da classe média da iniciativa privada -, recebam seus direitos, inclusive aumentos, líquidos, certos e adquiridos com suas passadas contribuições. Como cabal, fatual e numericamente demonstrado no livro digital intitulado “Previdência Social”. Esse será provavelmente o melhor investimento social que o Brasil deve fazer. (www.insiter.adm.br) Eng. Pedro P. Kudlinski (MBA)